Avaliação do Rendimento Escolar:

Legislação - Lei nº 9.394/96  (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

Critérios de Verificação de Rendimento Escolar:

• A avaliação do processo de ensino e aprendizagem é realizada de forma contínua, cumulativa e sistemática na escola, com o objetivo de diagnosticar a situação de aprendizagem de cada aluno, em relação à programação curricular. Com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre as eventuais provais finais.
• Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
• Obrigatoriedade dos estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Estes dispositivos legais apontam para cinco pontos importante:

1. Notas e menções (conceitos).  Ensino fundamental => Média Anual 70 e Educação Infantil: Conceitos

2. Qualidade e Quantidade: considerar todos os aspectos da aprendizagem (o que o aluno fez e não somente o resultado da prova).

3. Período letivo e provas: resultados do período devem preponderar sobre resultados das provas, contínua, bimestral e anual.

4. Atividades de Recuperação: realizada aos sábados (reensino - - aprender de novo). A recuperação não visa recuperar a nota do aluno, mas sim a sua aprendizagem (o que ele deveria ter aprendido).

5. Frequência: 75% do total de horas letivas.